domingo, maio 12, 2019

Modelo Trifásico de Aplicação da Pena

No Código Penal, cada delito tem estabelecido um quantitativo mínimo e máximo abstrato e genérico de pena que deverá ser aplicado a...

Importunação Sexual (Art. 215-A) – Direito Penal

Código Penal - Art. 215-A: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a...

Quando se Consuma o Crime de Furto?

Há intensa polêmica na doutrina e na jurisprudência a respeito de qual seria o momento consumativo do crime de furto. Existem, basicamente, duas correntes...