quarta-feira, abril 17, 2019

Macete: Não Podem Ser Parte no Juizado Especial

Aprenda de forma simples quem NÃO pode figurar como parte nos processos do JESP.

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Se você pretende ingressar para a carreira pública através de concurso ou simplesmente deseja aprimorar os seus conhecimentos como estudante de Direito, este mnemônico será essencial. Veja mais este macete sobre aqueles que não podem ser parte no Juizado Especial (JESP).

Disposição Legal – Lei 9.099/95

Quando o assunto for “juizados especiais“, o primeiro pensamento de um bom estudante deverá ser a lei 9.099/95 que regula tais órgãos. Desta forma, já em seu artigo 8º, caput podemos encontrar de forma simples a estipulação daqueles que não podem ser parte no juizado especial.

Lei 9.099/95 – Art. 8º: Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Macete: Não Podem Ser Parte no Juizado Especial

Não perca tempo decorando o artigo 8º, caput da lei 9.099/95, aprenda de uma vez por todas quem NÃO pode figurar como parte nos processos do Juizado Especial com o mnemônico:

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“MEU PIPI”

Massa falida
Empresas públicas da
União

Preso
Incapaz
Pessoas jurídicas de direito público
Insolvente civil

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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