segunda-feira, abril 22, 2019

Macete: Competências Privativas da União

Nunca mais esqueça ou confunda as áreas do Direito cuja a competência legislativa é privativa da União com este mnemônico.

em

Sendo o Direito Constitucional um dos assuntos mais extensos e cobrado amplamente em concursos, estamos novamente facilitando os seus estudos com um macete sobre as Competências Privativas da União referentes às áreas do Direito.

Disposição Constitucional

As áreas do Direito cuja a competência legislativa é privativa da União estão dispostas no Art. 22, inciso I de nossa Constituição.

Constituição – Art. 22, Inciso I: Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Macete para as Competências Privativas da União

Nunca mais esqueça ou confunda as áreas do Direito cuja a União possui Competência Privativa para Legislar com o mnemônico:

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 “CAPACETE de PM”

Comercial
Agrário
Penal
Aeronáutico
Civil
Eleitoral
Trabalho
Espacial
de
Processual
Marítimo

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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