segunda-feira, abril 22, 2019

Entenda: Diferenças entre Corrupção Passiva e Corrupção Ativa

Descubra as diferenças entre as modalidades do crime de corrupção

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Sendo infelizmente um crime amplamente praticado em nosso país, a corrupção gera repulsa e tem a desaprovação de toda a sociedade mesmo sendo “ato comum” na vida política. Visando informar sobre este crime, descubra abaixo a diferenças entre corrupção passiva e corrupção ativa.

Disposições Legais

Assim como todo crime, os crimes de corrupção estão taxativamente previstos no código penal, de forma mais precisa, nos “crimes contra a administração pública“.

Corrupção Passiva

Basicamente, a corrupção passiva representa o ato, cometido por funcionário público, de receber, para si ou para outrem, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Essa definição está estipulada no artigo 317, caput do Código Penal e, retiradas as suas causas de aumento e de diminuição de pena, é punida com reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Código Penal – Art. 317: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Corrupção Ativa

Semelhante à anterior, a corrupção ativa representa ao ato, realizado por particular a funcionário público, de oferecer ou prometer vantagem indevida, para determinar que este pratique, omita ou retarde algo.

Tal definição está prevista no artigo 333, caput do Código Penal e, retirada a sua causa de aumento de pena, também é punida com com reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Código Penal – Art. 333: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Diferenças entre Corrupção Passiva e Corrupção Ativa

Apresentadas as suas definições legais, é de se perceber que as diferenças entre corrupção passiva e corrupção ativa são mínimas, sendo basicamente definidas por:

  • Corrupção Passiva: Corrupção praticada por funcionário público.
  • Corrupção Ativa: Corrupção praticada por particular em face de funcionário público.

Vale ressaltar também que, no aspecto técnico dos crimes, ambos os delitos podem ser praticados de forma simultânea ou isolada, ou seja, a corrupção ativa pode existir sem a corrupção passiva.
Exemplo: Particular que tenta subornar político, mas por se tratar de um raro político honesto, este recusa a propina e denuncia o particular.

Outro ponto importante é que ambos são crimes formais. Desta forma, não é necessária a realização do resultado naturalístico para que o crime se consume, ou seja, não é obrigatório que a vantagem indevida se consume.

O crime de corrupção passiva representa um crime funcional, só podendo ser praticado por funcionário público, já o crime de corrupção ativa é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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