quarta-feira, abril 17, 2019

Macete: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

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O estudo do Direito está se mostrando mais dinâmico a cada dia, pensando nisso, separamos mais este macete de Direito Constitucional sobre os Cargos Privativos de Brasileiros Natos para você não passar dificuldades no aprendizado.

Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Os cargos privativos de brasileiros natos estão elencados no art. 12, § 3º de nossa Constituição Federal, na seguinte forma:

Constituição – Art. 12, §3º: São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas.
VII – de Ministro de Estado da Defesa

Quais são os Brasileiros Natos?

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Para saber quais são os brasileiros natos é simples. Eles estão elencados de maneira fácil e direta no no inciso I do art. 12 de nossa Constituição, veja:

Constituição – Art. 12: São brasileiros:
I – natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Para aprender de uma vez por todas os Cargos Privativos aos Brasileiros Natos, basta se lembrar do site (mnemônico):

“MP3.COM”!

Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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