quarta-feira, abril 17, 2019

Credor não pode expor devedor ao ridículo

Descubra como o Código de Defesa do Consumidor proíbe o credor de expor o devedor ao ridículo.

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Sendo as relações obrigacionais formadas em situações típicas do dia-a-dia de todo o cidadão, a inadimplência é um fato que ocorre em diversas destas celebrações. Porém, mesmo o credor sendo a parte ativa dessa relação, ele não poderá expor devedor ao ridículo, seja no ato da cobrança ou em outra ocasião.

Disposição no Código do Consumidor

O fato de o credor não poder expor devedor ao ridículo não é apenas bom senso do cidadão comum, mas tal regra de etiqueta é matéria tipificada no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42.

CDC – Art. 42: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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