quinta-feira, abril 18, 2019

O que fazer quando presenciar maus tratos a um animal?

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Se você presenciou ou está presenciando maus tratos com qualquer tipo de animal, saiba que tal prática é crime e descubra como agir para defender os bichanos.

É crime!

Pode parecer óbvio, mas muitas pessoas ainda não sabem que os maus tratos a animais é considerado crime em nosso ordenamento jurídico. Desta forma, a lei 9.605/1990 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, diz que:

Lei de Crimes Ambientais – Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Desta forma, independente de o animal ser considerado silvestre, em extinção, exótico ou doméstico, qualquer tipo de abuso e maus tratos é considerado ilegal.

O que fazer?

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A resposta é simples, ao presenciar qualquer tipo de maus tratos a animais, você deve tentar registrar o ato (não sendo obrigatório) e procurar a autoridade mais próxima para realizar a denúncia.
Não tenha vergonha de expor o agressor!

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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