quinta-feira, abril 18, 2019

Por quanto tempo um nome pode ficar sujo na praça?

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Dispõe o artigo 43 do Código do Consumidor que as informações negativas derivadas de uma mesma dívida contidas nos cadastros de consumidores não poderão existir por mais de 5 anos.

Código do Consumidor – Art. 43: O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§1° – Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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