quarta-feira, abril 17, 2019

Poluir é Crime?

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De acordo com o artigo 54 da lei dos crimes ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, grande mortalidade em animais ou destruição significativa da flora é considerado crime com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.

  • A pena será diminuída de seis meses a um ano quando o crime for considerado culposo.
  • A pena será aumentada de um a cinco anos:
    • Se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
    • Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
    • Se o crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
    • Se o crime dificultar ou impedir o uso público das praias;
    • Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
    • Quando o agente deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
Lei dos Crimes Ambientais – Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§2º Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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