quarta-feira, maio 8, 2019
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Infanticídio (Art. 123) – Direito Penal

Aprenda sobre o Infanticídio de forma rápida e completa.

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Renovado acertadamente pelo Código Penal de 1940, o crime de infanticídio está previsto em seu artigo 123 e representa, por parte da mãe, o assassinato de seu próprio filho, por influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.

1. Do Infanticídio

Código Penal – Art. 132: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena – detenção, de dois a seis anos.

1.1. Disposições Gerais

Tendo como objeto do tipo penal o ato de “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, o infanticídio tutela a vida humana extrauterina daquele que está nascendo ou acabou de nascer.

1.2. Sujeitos

Acesse o resumo sobre os Sujeitos do Crime:

1.2.1. Sujeito Ativo

Por se tratar de um crime próprio, figurará como sujeito ativo do infanticídio a própria mãe da vítima, sendo necessário que ela se encontre sob a influência do estado puerperal.

1.2.2. Sujeito Passivo

No crime de infanticídio o sujeito passivo deverá ser o “próprio filho“, ou seja, o filho que está nascendo ou acabou de nascer.

1.3. Tipo Objetivo

O infanticídio, assim como no homicídio, tem como tipo objetivo o ato de “Matar“, com as elementares “o próprio filho“, “sob a influência do estado puerperal” e “durante ou logo após o parto“.

    • Próprio Filho: O sujeito passivo do crime deverá ser filho da agente.
    • Estado Puerperal: O estado puerperal representa a alteração na psique da mulher em decorrência do nascimento de um filho.
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O estado puerperal sempre está presente nas mulheres durante ou após o parto, mas nem sempre acarreta no descontrole emocional total.

    • Durante ou Logo Após o Parto: Considerado um elemento normativo temporal do crime, a expressão “durante o parto ou logo após” mostra que, para que o crime seja considerado infanticídio, este deverá ser cometido nos momentos durante ou posteriores iminentes ao parto.

Caso seja cometido antes do parto, estaremos diante de um aborto e, caso não seja cometido logo após, de um homicídio.

1.4. Tipo Subjetivo

No crime de infanticídio o tipo subjetivo será a vontade subjetiva e consciente (dolo) da mãe matar o próprio filho.

Acesse o resumo sobre o Dolo:

1.5. Consumação

O infanticídio se consuma no momento da morte do nascente ou recém nascido.

1.6. Tentativa

Sendo o infanticídio um crime material, ocorrerá a tentativa quando o agente não alcançar o resultado naturalístico por circunstâncias alheias à sua vontade.

Acesse o resumo sobre a Tentativa:

1.7. Concurso de Pessoas no Infanticídio

Devida às características do infanticídio foi necessária uma construção doutrinária para entender se um terceiro que contribui com a mãe para matar o próprio filho concorre ou não para o crime de infanticídio.
Por ser necessária a influência do estado puerperal, deve-se ter em mente que essa característica não se comunica aos demais participantes do crime. Sendo assim, quando um terceiro concorrer para a realização do crime de infanticídio, este responderá por homicídio.

1.8. Classificação Doutrinária

O crime de infanticídio é um crime próprio, instantâneo, material, comissivo ou omissivo, de dano e plurissubsistente.

Acesse o resumo sobre as Classificações do Crime:

2. Pena

Não possuindo nenhuma qualificadora ou causa de aumento de pena, a pena no crime de infanticídio é de detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

3. Ação Penal

No crime de infanticídio a ação penal será pública incondicionada.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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