segunda-feira, abril 22, 2019
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Dos Contratos Aleatórios – Direito Civil

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Representando uma das duas classificações contratuais diretamente reguladas por nosso código civil, são aleatórios por natureza os contratos bilaterais e onerosos onde ao menos uma das prestações não será certa e determinada, ou seja, ao menos uma das partes não terá certeza sobre o que irá receber.
Exemplo: Contrato de jogo, cujo o pagamento depende de um possível resultado.

Veja o resumo sobre as Classificações do Contrato:

0.1. Contratos Acidentalmente Aleatórios

Serão acidentalmente aleatórios os contratos cujo o objeto será uma venda de coisa futura (ainda não existente) ou de coisa existente, mas exposta a risco, sendo que este risco poderá se referir à própria existência da coisa ou à sua quantidade.

1. Venda de Coisas Futuras

  • Emptio Spei: Quando o adquirente assumir o risco contratual da existência de coisa futura, poderá a outra parte receber o valor integral do contrato mesmo que o objeto não venha a existir, salvo houver seu dolo ou culpa.
    • Exemplo: “A” decide comprar uma safra de soja ainda não existente de “B” e assume o risco de sua existência, nesta situação, caso “B” aja com boa-fé e a safra não venha a existir, “A” deverá honrar o contrato e efetuar o pagamento da mesma forma.
Código Civil – Art. 458: Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
  • Emptio Rei Speratae: Quando o adquirente assumir o risco contratual da quantidade de coisa futura, poderá a outra parte receber o valor integral do contrato por menor que seja a quantidade aferida e não tiver agido com culpa.
    • Exemplo: “A” decide comprar uma safra de soja ainda não existente de “B” e assume o risco de sua quantidade, nesta situação, “A” deverá honrar o contrato e efetuar o pagamento por menor que seja a quantidade colhida por “B”, porém o contrato será considerado nulo se não existir colheita (se a quantidade for igual a 0).
Código Civil – Art. 459: Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.

2. Venda de Coisas Existentes, mas Expostas ao Risco

Quando o adquirente assumir o risco sobre coisa existente, mas exposta ao risco, poderá a outra parte receber o valor integral do contrato, mesmo que a coisa se perca ao todo ou em parte no momento da tradição, salvo se este sabia que a coisa iria se perder.
Exemplo: “A” compra de “B” um prédio com risco de desabamento com o intuito de reformá-lo, porém, antes da tradição o mesmo desmorona, neste caso, “A” deverá honrar o contrato e efetuar ao pagamento se “B” não sabia que o prédio iria desabar antes da tradição.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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