Classificação dos Contratos - Direito Civil | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Classificação dos Contratos - Direito Civil

1. Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais

  • Unilaterais: Obrigam uma única pessoa.
    • Exemplo: Doação pura.
  • Bilaterais: Geram obrigações para ambos os contratantes.
    • Exemplo: Compra e venda.
  • Plurilaterais: Possuem diversos (mais que dois) contratantes.

2. Gratuitos e Onerosos

  • Gratuitos: Somente uma das partes será obrigada a prestar algo, a outra parte somente se beneficiará.
    • Exemplo: Doação pura.
  • Onerosos: Ambas as partes obtêm proveito e dispõe de algo.
    • Exemplo: Compra e venda.
    • Oneroso Cumulativo: As prestações de ambas as partes serão certas e determinadas.
    • Oneroso Aleatório: Uma das partes receberá prestação não determinada ou incerta.

3. Paritários ou de Adesão

  • Paritários: Ambas as partes discutem e estipulam as cláusulas e condições presentes nos contratos.
  • De Adesão: Uma das partes de sujeita às condições e cláusulas impostas pela outra.
    • Exemplo: Contrato de abertura de conta em banco.

4. Cumulativos e Aleatórios

  • Cumulativoso: São os contratos cujo o objeto se da por algo certo e determinado,
    • Exemplo: Compra e venda de um determinado sofá.
  • Aleatório por Natureza: São considerados aleatórios por natureza os contratos bilaterais e onerosos onde ao menos um dos objetos não será certo e determinado, ou seja, uma das partes não terá certeza sobre o que irá receber.
    • Exemplo: Contrato de seguro, cujo o pagamento depende de um possível acidente.
  • Acidentalmente Aleatórios: São considerados acidentalmente aleatórios os contratos cujo o objeto será de coisa futura (ainda não existente) ou de coisa existente mas exposta a risco.

5. De Execução e de Trato Sucessivo

  • De Execução: São os contratos que se consumam em um só ato.
    • De execução instantânea: Se consumam em um só ato, logo após a celebração.
      • Exemplo: Compra e venda à vista.
    • De execução retardada: Se consumam em um só ato, porém em momento posterior à celebração.
      • Exemplo: Compra e venda com o pagamento efetuado somente após a entrega.
  • De Trato Sucessivo: Representam os contratos que deverão ser cumpridos por atos reiterados.
    • Exemplo: Prestação de serviços mensais na limpeza de uma piscina.

6. Personalíssimos e Impessoais 

  • Personalíssimos: Deverão ser cumpridos somente pela pessoa do contratante.
  • Impessoais: Poderão ser cumpridos por terceiros.

7. Principais e Acessórios

  • Principais: Possuem existência autônoma, ou seja, não dependem da existência de outro contrato.
  • Acessórios: Dependem da existência de outro contrato para produzirem efeitos.

8. Solenes e Não Solenes

  • Solenes: Deverão respeitar a forma exigida em lei para produzirem efeitos.
    • Exemplo: Escritura pública.
  • Não Solenes: Não são obrigados a respeitar uma determinada forma e podem ser efetuados livremente, desde que haja a vontade das partes em celebrar o negócio.

9. Preliminar e Definitivo

  • Preliminar: Será objeto do contrato a realização de um contrato definitivo.
  • Definitivo: Poderá ter como objeto do contrato qualquer prestação.
    • Exemplo: Compra e venda.

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Entenda a Classificação dos Contratos: Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais; Gratuitos e Onerosos; Paritários ou de Adesão; De Execução e de Trato Sucessivo; Personalíssimos e Impessoais; Solenes e Não; Preliminar e Definitivo...
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