Do Pagamento com Sub-rogação - Direito Civil | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Do Pagamento com Sub-rogação - Direito Civil

Sendo semelhante à cessão de crédito, a sub-rogação também consiste na substituição do sujeito ativo da obrigação, porém nesta última a substituição pressupõe um pagamento da obrigação, sendo que na cessão de crédito o credor poderá ceder gratuitamente sua posição.
Exemplo: Fulano, sendo fiador de Ciclano (devedor), paga a dívida a Beltrano (credor), sub-rogando-se (substituindo, adquirindo) nos direitos de Beltrano em relação a Ciclano. Ou seja, Fulano se tornou credor de Ciclano.

Efeitos da Sub-rogação

A sub-rogação sempre terá efeito liberatório e translativo.
  • Liberatório: Liberará o devedor e resolverá a obrigação original.
  • Translativo: Transferirá os direitos (inclusive garantias e privilégios) da obrigação original para o novo credor.
Art. 349 - Código Civil: A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Espécies de Sub-rogação

Sub-rogação Legal

A sub-rogação legal é aquela necessariamente realizada por força de lei e seus casos estão previstos no artigo 346 de nosso Código Civil:
  • Na hipótese de haver mais de um devedor e um deles pagar a dívida ao credor. Aquele que pagou sub-rogará nos direitos de credor com o outro devedor.
  • Na situação de adquirente ou terceiro interessado em imóvel hipotecado efetuar o pagamento da hipoteca realizada pelo devedor.
  • Na hipótese de terceiro interessado que paga dívida que era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. (Fiador)
Art. 346 - Código Civil: A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
Vale ressaltar que:
Art. 350 - Código Civil: Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor

Sub-rogação Convencional

É considerada convencional a sub-rogação estipulada entre as próprias partes e suas situações estão estipuladas no artigo 346 de nosso CC:
  • Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
  • Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o terceiro sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Art. 347 - Código Civil: A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Demais Disposições

Art. 351 - Código Civil: O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
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Do Pagamento com Sub-rogação - Direito Civil
Aqui você encontrará a melhor explicação e exemplos sobre o pagamento em sub-rogação. Entenda seus efeitos e suas espécies.
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