Da Compensação - Direito Civil | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Da Compensação - Direito Civil

A compensação é uma forma de extinção das obrigações que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras umas das outras. Nesta situação, elas utilizarão da compensação para extinguir as suas obrigações até o montante possível. Exemplo 1: Fulano deve a Ciclano R$10.000,00, porém, Ciclano também deve a Fulano R$10.000,00. Eles utilizaram da compensação para compensar seus débitos e extinguir ambas as obrigações.
Exemplo 2: Fulano deve a Ciclano R$12.000,00, porém, Ciclano deve a Fulano R$10.000,00. Nesta situação eles utilizarão da compensação para extinguir as obrigações até onde se compensarem. Ou seja, as obrigações serão compensadas e restará a Fulano a dívida de R$2.000,00 à Ciclano.
Art. 368 - Código Civil: Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Requisitos da Compensação

  1. Semelhança no objeto das obrigações: O objeto das obrigações deve ser o mesmo e fungíveis entre si;
  2. Inversão dos sujeitos: Os sujeitos das obrigações deverão ser os mesmo, porém de forma invertida nas obrigações.
  3. As dívidas devem ser líquidas, vencidas e de coisas fungíveis;
Art. 369 - Código Civil: A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Art. 370 - Código Civil: Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Causas que Impossibilitam a Compensação

  • Se a dívida provier de esbulho, roubou ou furto;
  • Se uma das dívidas se originar de comodato, depósito ou alimentos;
  • Se uma das dívidas for de coisa não suscetível de penhora
Art. 373 - Código Civil: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

  • Se as partes estipularem a não realização da compensação ou se uma delas renunciar previamente.
Art. 375 - Código Civil: Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
  • Se a compensação ocorrer em prejuízo a terceiro.
Art. 380 - Código Civil: Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exeqüente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

Demais Disposições

  • O devedor só poderá compensar dívida com o credor que lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Art. 371 - Código Civil: O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
  • Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação. (Art. 372)
  • Uma pessoa que se obriga por terceiro, não poderá compensar essa dívida.
Art. 376 - Código Civil: Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
  • O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente. (Art. 377)
  • Quando as dívidas forem pagáveis em locais diferentes, a compensação se dará abatendo-se as despesas necessárias à operação.
Art. 378 - Código Civil: Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.
  • Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, ao compensá-las, as regras da imputação ao pagamento.
Art. 379 - Código Civil: Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.
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Da Compensação - Direito Civil
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