Culpa - Direito Penal | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Culpa - Direito Penal

A culpa é o comportamento voluntário e desatencioso do agente, ou seja, a culpa ocorre quando o agente age sem tomar as devidas providências e acaba por cometer um ato ilícito.
  • Culpa Inconsciente: É considerada inconsciente a culpa gerada pela desatenção total do agente da conduta, ou seja, aquele que cometeu o crime não objetivava e nem previa o resultado.
  • Culpa Consciente: Ao contrário da anterior, a culpa consciente ocorre quando aquele que cometeu o crime não objetivava o resultado, mas poderia prever o seu acontecimento, embora acreditasse firmemente que poderia evitá-lo ou que o mesmo não aconteceria.
Elementos da Culpa
  • Conduta Voluntária: A conduta (e não o resultado) do agente deve ser voluntária;
  • Violação do Dever Cuidado Objetivo: O agente deve agir em desacordo com as regras básicas de cuidado e cautela impostas pela sociedade;
  • Previsibilidade: O resultado deve ser previsível;
  • Nexo Causal: A conduta do agente tem de ser relevante para a formação do resultado;
Código Penal - Art. 18: Diz-se o crime:
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

3.1.2. Espécies de Culpa

As espécies de culpa estão estipuladas no inciso II do artigo 18 de nosso Código Penal e são:
  • Imprudência: A imprudência é a pratica de um ato positivo insensato, aquele que age sem tomar as devidas precauções ou cautelas.
  • O agente faz o que não deveria fazer.
    Exemplo: Dirigir em alta velocidade dentro de uma cidade movimentada.
  • Negligência: A negligência representa a prática de uma ato negativo, seja por descuido ou desatenção.
  • O agente não faz o que deveria fazer.
    Exemplo: Deixar uma arma de fogo em cima de uma mesa de uma casa ocupada por várias crianças.
  • Imperícia: A imperícia é chamada de incapacidade técnica, ocorre quando o agente realiza um ato que não está apto a fazer, seja por incapacidade, inaptidão ou falta de conhecimento.
  • Exemplo: Um médico que mata um paciente após tentar realizar uma cirurgia cerebral sendo que a sua especialização era ortopédica.
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