Classificação dos Crimes - Direito Penal | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Classificação dos Crimes - Direito Penal

É certo que o cometimento de qualquer crime gerará efeitos no mundo jurídico, porém cada crime possui sua individualidade e, para entendê-las, é necessário que se estude as diferentes classificações dos crimes.

1. As Classificações dos Crimes

1.1 Crimes Comuns e Próprios

  • Crimes Comuns: Comum é o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa.
Exemplo: Homicídio (Art. 121, CP)
  • Crimes Próprios: São chamados de próprios os crimes que podem ser cometidos somente por pessoas determinadas, seja em condição ou qualidade especial.
Exemplo: O Infanticídio (Art. 123, CP) é um crime que só pode ser cometido pela mãe que está sob influência do estado puerperal.
    • Crime próprio puro: É aquele que, quando não é cometido pelo agente determinado, deixa de ser crime.
    • Crime próprio impuro: É aquele que, quando não é cometido pelo agente determinado, se enquadra em outro crime.
1.1.1 Crimes de Mão Própria
Os crimes de mão própria são aqueles que, além de possui um sujeito ativo determinado, devem ser cometidos exclusivamente pelo próprio agente.
Exemplo: Falso Testemunho (Art. 342, CP).
Os crimes de Mão Própria não admitem coautoria, apenas participação.

1.2 Crimes Instantâneos e Permanentes

  • Crimes Instantâneos: Instantâneo é o crime que se consuma no momento da prática da conduta e não produzem resultado ao longo do tempo.
Exemplo: Lesão Corporal (Art. 129, CP)
    • Crime instantâneo de efeito permanente: É o crime cujo o efeito da conduta é permanente e irreversível.
  • Crimes Permanentes: São os crimes que, embora se consumem com uma única conduta, se prolongam ao longo do tempo.
Exemplo: Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148, CP)

1.3 Crimes Comissivos e Omissivos

  • Crimes Comissivos: São os crimes decorrentes de uma ação do agente.
Exemplo: Estupro (Art. 213, CP)
  • Crimes Omissivos: São considerados omissivos os crimes decorrentes de uma omissão do agente.
Exemplo: Omissão de Socorro (Art. 135, CP)

1.4 Crimes Materiais e Formais

  • Crimes Materiais: Material ou de Resultado é o crime que depende de um resultado naturalístico (um resultado material) para sua consumação. Caso não haja o resultado naturalístico, o crime seria configurado como tentativa.
Exemplo: O homicídio necessita de um resultado naturalístico (morte de outrem), sem ele será apenas tentativa. 
  • Crimes Formais: Os crimes formais, também chamados de crimes de atividade ou de mera conduta, são aqueles que não dependem de resultado naturalístico para a sua consumação, ou seja, a simples conduta do agente consuma o crime.
Exemplo: Corrupção Passiva (Art. 317, CP)

1.5 Crimes de Dano e de Perigo

  • Crimes de Dano: Os crimes de dano são aqueles que se consumam com a lesão ao bem jurídico.
Exemplo: Homicídio (Art. 121, CP).
  • Crimes de Perigo: Crimes de perigo são aqueles que não necessitam da lesão ao bem, somente o perigo de lesão consuma o crime.
    • Perigo individual: Quando o perigo de dano envolve somente uma pessoa ou grupo determinado;
    • Perigo coletivo: Quando o perigo de dano envolve um número indeterminado de pessoas;
    • Perigo concreto: Quando o perigo ao bem jurídico precisa ser provado;
    • Perigo abstrato: Quando o perigo ao bem jurídico não precisa ser provado.

1.6 Crimes Unissubjetivos e Plurissubjetivos

  • Crimes Unissubjetivos: Unissubjeivos ou monosubjetivos são os crimes que podem ser praticados por um único agente.
Exemplo: Homicídio (Art. 121, CP).
  • Crimes Plurissubjetivos: Também chamados de concurso necessário, plurissubjetivos são os crimes que só podem ser praticados por duas ou mais pessoas.
Exemplo: Rixa (ARt. 137, CP).

1.7 Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes

  • Crimes Unissubsistentes: São aqueles que podem ser realizados com um só ato e geralmente não admitem tentativa.
Exemplo: Injúria (Art. 140, CP)
  • Crimes Plurissubsistentes: São aqueles que podem ser realizados em vários atos.
Exemplo: Homicídio (Art. 121, CP).

1.8 Crime Habitual

São crimes cometidos de forma habitual, ou seja, de forma constante e reiterada.
  • Crime habitual próprio: Próprio é o crime habitual que só será considerado crime após a prática reiterada da conduta, ou seja, práticas avulsas não tipificam a conduta.
  • Crime habitual impróprio: Crime habitual impróprio é a pratica reiterada de crimes cuja uma conduta isolada e não habitual também configuraria o crime.
    • Exemplo: Uma pessoa que comete furtos diariamente, o furto por si só é considerado crime.

1.9 Crimes de Forma Livre e Forma Vinculada

  • Crimes de Forma Livre: Podem ser realizados de qualquer modo.
  • Crimes de Forma Vinculada: Para a conduta ser típica deve ser realizada expressamente de acordo com o previsto no tipo penal.

1.10 Crimes Vagos

Vagos são os crimes que não possuem um sujeito passivo determinado, ou seja, atingem a coletividade.
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