Sujeitos e Objeto do Crime - Direito Penal | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Sujeitos e Objeto do Crime - Direito Penal

Para continuar o conceito de crime, é necessário entender e distinguir os sujeitos e os objetos que compõem o delito.

Os Sujeitos do Crime

Sujeito é aquele que participa diretamente da conduta típica, seja agindo a favor da lesão do bem jurídico ou sofrendo tal lesão. Para distinguir esses dois casos, foram criados os conceitos de sujeito ativo e sujeito passivo.
  • Sujeito Ativo: O sujeito ativo é aquele que realiza a conduta descrita no tipo penal, aquele que comete o delito.
Em relação à pessoa jurídica, há correntes doutrinárias que dizem que a pessoa jurídica não pode atuar como sujeito ativo em um processo, pelo fato de lhe faltar vontade, ou seja, lhe faltar dolo ou culpa. Porém, há correntes que consideram a existência dessa vontade e dizem que a PJ pode figurar como sujeito ativo de um crime.
  • Sujeito Passivo: Passivo é o sujeito que detém a titularidade do bem jurídico lesado pelo ato do sujeito ativo. O sujeito passivo pode ser formal ou material:
    • Sujeito Passivo Formal: É aquele que possui a titularidade e o interesse de punir através da sanção penal. O sujeito passivo formal sempre será o Estado.
    • Sujeito Passivo Material: É o titular direto do bem jurídico lesado pela conduta do sujeito ativo, é a vítima do crime.
Observações sobre o sujeito passivo
  • Mortos não podem figurar como sujeito passivo de um crime, nestes casos figuraram sua família ou na ausência o próprio Estado.
  • Nos casos de maus-tratos a animas a vítima é a coletividade.
  • A autolesão não é considerada crime no Brasil, salvo se a lesão for para exercer fraude em seguro.
  • Crimes vagos são aqueles onde o sujeito passivo é indeterminado.

Objeto do Crime

O objeto do crime é o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal que sofre as consequências da conduta cometida pelo sujeito passivo. O objeto poderá ser jurídico ou material.
  • Objeto jurídico: O objeto jurídico está presente em todo o crime e representa o bem protegido pela norma penal.
    Exemplo: Vida, Patrimônio, Dignidade Sexual, Honra...
  • Objeto material: Pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. Se difere do sujeito passivo do crime pelo fato de este ser aquele que sofre a lesão, já o objeto material é aquilo que o sujeito ativo busca "atacar".
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