quarta-feira, abril 17, 2019
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Interpretação do Direito – IED

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Interpretar a lei é o ato de determinar o seu alcance, seu real significado e os casos que ela poderá alcançar. Doutrinariamente, a interpretação da Norma Jurídica foi dividida em relação às suas fontes, seus meios e seus resultados.

Quanto às Fontes

Em relação às fontes, a interpretação da norma jurídica pode ser classificada em:

  • Interpretação Autêntica: É considerada autêntica a interpretação feita por aqueles que criaram a lei, ou seja, pelo legislador.
  • Interpretação Jurisprudencial: Jurisprudencial é a interpretação realizada pelos juízes e tribunais, por meio de suas decisões.
  • Interpretação Doutrinária: A interpretação doutrinária é aquela feita pelos doutrinadores, ou seja, estudiosos e juristas do direito.

Quanto aos Meios

  • Interpretação Gramatical: A interpretação gramatical ocorre quando a lei é lida e utilizada através do sentido literal de suas palavras, interpretando exatamente aquilo que a lei quis dizer.
  • Interpretação Lógica: É lógica a interpretação que busca entender a lei através de seu valor, utilizando-se do bom senso.
  • Interpretação Sistemática: Sistemática é a interpretação que confronta a norma jurídica com outras normas do ordenamento.
  • Interpretação Histórica: Considera-se histórica a interpretação que busca entender os acontecimentos passados que fizeram surgir a norma jurídica.
  • Interpretação Teológica: A interpretação teológica ou sociolólica leva em consideração o objetivo  e finalidades que uma norma busca alcançar, bem como os seus fins sociais.

Quanto aos Resultados

  • Interpretação Declarativa: A interpretação declarativa ocorre quando a lei e sua vontade de aplicação são as mesmas.
  • Interpretação Extensiva: Extensiva é a interpretação que amplia a lei para adaptá-la à sua aplicação real.
  • Interpretação Restritiva: É considerada restritiva a interpretação que tiver de limitar a lei para adaptá-la à sua aplicação real.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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