IED - Lacunas da Lei | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

IED - Lacunas da Lei

Ao se entender o conceito e funções da Norma Jurídica é necessário entender que esta nem sempre está presente para regular todos os atos da vida civil.

A Lacuna

O conceito de lacuna é simples, ao se escutar essa palavra o primeiro significado que vem à sua é "vazio", e o seu real significado é exatamente esse. Lacuna significa "falta", um "espaço vazio" e em nosso ordenamento jurídico pode ocorrer de o julgador se deparar com um caso cuja a sua resposta não esteja de forma explícita na lei, nestes casos, dizemos que está havendo uma Lacuna na Lei.

A Lacuna na Lei

Devida à complexidade e infinidade de condutas e acontecimentos que podem ocorrer em uma sociedade, não é um absurdo se pensar que regular e organizar todos os atos e coisas é uma missão quase impossível. Por isso, ao julgar um caso, um juiz pode não encontrar uma disposição legal que regule expressamente o caso em questão, neste caso ele estará de frente à uma lacuna.

Espécies de Lacuna

Doutrinariamente, mais precisamente por Maria Helena Diniz, a lacuna foi dividida em:
  • Lacuna Normativa: A Lacuna Normativa ocorre quando não existe uma norma jurídica que regule o caso;
  • Lacuna Ontológica: A Lacuna Ontológica ocorre quando há uma norma jurídica, mas tal norma não corresponde precisamente aos fatos sociais ocorridos;
  • Lacuna Axiológica: Axiológica é a lacuna que ocorre quando há uma norma jurídica que corresponda ao fato, mas sua aplicação acarretará em uma injustiça. Podemos dizer que a Lacuna Axiológica ocorre quando se há ausência de uma norma justa.
O preenchimento/resolução de lacunas, para que o juiz possa resolver o caso, é estudado e explicado com detalhes na aula sobre "Integração do Direito".
 Farelos Jurídicos - Portal Jurídico Sem Barreiras
↓ Continua após a publicidade ↓
Nome

Ação Penal,1,Adimplemento,7,Adimplemento das Obrigações,9,ADVBOX,1,Aplicativos de Direito,1,Arrependimento Eficaz,1,Autoria,2,Bens,6,Bombeiros,1,Classificação das Constituições,1,Classificação das Normas Jurídicas,10,Classificação dos Contratos,1,Classificação dos Crimes,11,Coisas para Saber Antes de Cursar Direito,1,Compensação,2,Concurso de Pessoas,8,Conduta,1,Confusão,2,Conselho Tutelar,1,Consignação,2,Contagem dos Prazos,1,Contratos em Relação a Terceiros,1,Controle de Constitucionalidade,1,Credor Putativo,1,Crime Consumado,2,Crime Impossível,1,Crime Preterdoloso,2,Crime Tentado,2,Crimes de Forma Livre,1,Crimes de Forma Vinculada,1,Crimes Dolosos Contra a Vida,1,Crimes Qualificados pelo Resultado,2,Culpa,2,Culpabilidade,4,Curiosidades,7,Da Estipulação em Favor de Terceiro,1,Da Promessa de Fato de Terceiro,1,Dação,2,Desistência Voluntária,2,Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz,3,Dicas Jurídicas,8,Dicas para Estudantes de Direito,7,Direito à Vida,1,Direito Civil,17,Direito Civil I,6,Direito Civil II,6,Direito Civil: Parte Geral,4,Direito Constitucional,21,Direito Constitucional I,3,Direito Penal,38,Direito Penal I,14,Direito Penal II,17,Direito Penal III,3,Direito Processual,1,Direitos Fundamentais,3,Direitos Humanos,3,Direitos Individuais e Coletivos,2,Do Objeto e da Prova do Pagamento,4,Dolo,3,Dolo Eventual,3,Dos Crimes contra a Pessoa,3,Dos Crimes Contra a Vida,3,Dr. Anísio Gil,1,Economia,2,Elementos Subjetivos do Crime,4,Erro de Tipo,2,Erro de Tipo Acidental,1,Erro de Tipo Essencial,1,Espécies de Ação Penal,1,Espécies de Pena,1,Estado de Necessidade,2,Estrito Cumprimento do Dever Legal,1,Evicção,2,Excludentes,1,Excludentes de Culpabilidade,2,Excludentes de Ilicitude,5,Excludentes de Tipicidade,5,Exercício Regular do Direito,1,Faltas em Aula,1,Fiador,1,Filmes para Estudantes de Direito,1,Formação dos Contratos,1,Formas Especiais de Pagamento,9,Homicídio,1,Igualdade Perante a Lei,1,Ilicitude,6,Imputação,2,Inconstitucionalidade,3,Infanticídio,1,Interrupção e Suspensão,1,Introdução ao Estudo do Direito,6,Iter Criminis,2,Legítima Defesa,2,Lugar e Tempo do Pagamento,3,Macetes,3,Marketing Jurídico,1,Medidas de Segurança,1,Mnemônicos,1,Modalidades das Obrigações,8,Nexo Causal,6,Noções Gerais dos Contratos,1,Nome Sujo,1,Normas Jurídicas,5,Notificação Extrajudicial,1,Novação,2,Obrigações,5,Paradigmas Constitucionais,5,Participação em Suicídio,1,Pena de Multa,5,Pena Privativa de Liberdade,2,Penas,7,Penas Restritivas de Direitos,7,Perfis no Instagram para Estudantes de Direito,1,Poder Constituinte,6,Prática Penal,1,Presentes para Estudantes de Direito,1,Princípios dos Contratos,1,Promessas de Ano Novo,1,Prosa Penal,1,Regimes da PPL,4,Remissão das Dívidas,2,Resultado,1,Resumos,92,Resumos de Direito Civil,29,Resumos de Direito Civil I,16,Resumos de Direito Civil Teoria Geral,5,Resumos de Direito Constitucional,3,Resumos de Direito Penal,54,Resumos de Direito Penal I,41,Resumos de Direito Penal II,13,Resumos de Introdução ao Estudo do Direito,13,Resumos de Obrigações,15,Resumos de Teoria da Constituição,3,Resumos de Teoria do Crime,31,Resumos Direito Civil I,8,Séries sobre Direito,1,Símbolos Nacionais,1,Sub-rogação,2,Teoria da Constituição,17,Teoria do Crime,32,Teoria do Pagamento,5,Teoria Geral dos Contratos,6,Teorias da Culpabilidade,2,Tipicidade,7,Tipo Penal,2,Transmissão das Obrigações,2,Vícios Redibitórios,1,
ltr
item
Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico: IED - Lacunas da Lei
IED - Lacunas da Lei
https://1.bp.blogspot.com/-9wbxJCsrIW0/W7u2EDnMsiI/AAAAAAAAA6Q/1ZddZUSfKIoO4H9ZUj-LRtPpuIn11XfJACLcBGAs/s640/SITE---LACUNAS-DA-LEI.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-9wbxJCsrIW0/W7u2EDnMsiI/AAAAAAAAA6Q/1ZddZUSfKIoO4H9ZUj-LRtPpuIn11XfJACLcBGAs/s72-c/SITE---LACUNAS-DA-LEI.jpg
Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico
https://www.colajuridica.com/2018/10/ied-lacunas-da-lei.html
https://www.colajuridica.com/
https://www.colajuridica.com/
https://www.colajuridica.com/2018/10/ied-lacunas-da-lei.html
true
5251343710770382667
UTF-8
Carregar todas as postagens Nada parecido foi encontrado VER TUDO Leia mais Responder Cancelar Resposta Deletar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADAS PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS POSTAGENS Nenhum resultado encontrado Voltar para o Início Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Seg Terç Qua Qui Sex Sab Dom Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outrubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir CONTEÚDO PREMIUM PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: Clicar no link para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy