quinta-feira, abril 18, 2019
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Integração do Direito – IED

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Várias vezes durante a vida de um juiz, o caso que estiver em suas mãos poder não ter uma solução regulada em nosso código, quando isto ocorre dizemos ele está de frente à uma Lacuna na Lei, e, para que possa julgar o caso, ele deverá utilizar a Integração.

A Integração do Direito

Integrar tem como significado “unir-se“, porém, em relação ao direito, integrar significa “completar” ou “suprir“. A Integração no Direito é o método pelo qual as lacunas serão preenchidas/supridas.
De acordo com o Art. 4ª da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, um julgador não poderá se abster de julgar alegando lacuna na lei e, para isso, deverá utilizar-se da:
Analogia: Analogia é a aplicação de lei já existente que mais se assemelha ao caso;
Costumes: Os Costumes são as práticas reiteradas/constantes da sociedade;
Princípios Gerais do Direito: Os Princípios Gerais do Direito são as diretrizes que dão base ao sistema, como normas, costumes, ensinamentos doutrinários e a jurisprudência.

Art. 4º – Lei de Introdução: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Classificação da Integração

Parte dos autores e doutrinadores do nosso direito dizem que a integração pode ser dividida em:
Autointegração: Ocorre quando a integração é feita utilizando-se de recursos internos ao direito existente.
Exemplo: Analogia.
Heterointegração: Ocorre quando a integração é feita utilizando-se de recursos presentes fora do direito existente ou por fontes distintas.
Exemplo: Lei de outro país e os costumes, respectivamente.

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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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