sexta-feira, abril 19, 2019
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Direito Penal – Penas: Conceito e Finalidades

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Sendo a primeira espécie de Sanção Penal, as Pena podem ser encontradas a partir do Artigo 32 do Código Penal e, hoje, você saberá um pouco mais sobre o seu conceito e suas finalidades.

A Pena

A Pena é a consequência de um crime, é a sanção imposta pelo estado àquele que infringe uma norma penal e é capaz de restringir a liberdade de locomoção (prisão), o patrimônio (pena de multa), restringir direitos e retirar a vida de uma pessoa (a pena de morte só é aceita no Brasil em caso de Guerra Declarada).

Finalidades da Pena

Uma pena cumpre, além de tudo, um papel social e imperativo, sendo assim suas finalidades são ser:

  • Retributiva: A Pena tem o papel de retribuir o mal causado pelo agente;
  • Preventiva: A Pena deve gerar temor à sociedade, a ponto de poder evitar previamente a prática de delitos;
  • Ressocializadora: A Pena deve visar readaptar e ressocializar o criminoso para que ele possa ser novamente inserido na sociedade.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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