Elementos da Constituição - Direito Constitucional | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Elementos da Constituição - Direito Constitucional

Representa grande importância nos estudos de uma Constituição entender a sua estrutura, para isso, José Afonso da Silva elaborou e classificou a estrutura da nossa Constituição de 1988 de acordo com diversos elementos/categorias.

Elementos da Constituição

Elementos Orgânicos

São chamados de Orgânicos os elementos que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Eles estão presentes principalmente nos Título III (Da Organização do Estado) e IV (Da Organização Dos Poderes) de nosso texto constitucional.

Elementos Socioideológicos

Os Elementos Socioideológicos são aqueles responsáveis por demonstrar que a Constituição mantém um compromisso entre o Estado Individualista e o Estado Social, intervencionista. Este elemento está presente em nossa constituição no Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e nos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).

Elementos Limitativos

Limitativos são os elementos em uma constituição que representam e manifestam os Direitos e Garantias Fundamentais. Estão presentes no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) de nossa Constituição, com exceção de seu Capítulo II que faz parte do elemento anterior.

Elementos de Estabilização Constitucional

Os Elementos de Estabilização Constitucional são aqueles responsáveis por assegurar a solução de conflitos constitucionais, defender e assegurar a soberania e a supremacia da Constituição. São encontrados nos artigos que regulam o Controle de Constitucionalidade, a Intervenção, as Emendas Constitucionais, a Defesa das Instituições Democráticas e etc...

Elementos Formais de Aplicabilidade

Os Elementos Formais de Aplicabilidade estão presentes no preâmbulo de nossa constituição e são aqueles que têm como objetivo estabelecer as regras para a aplicação das normas constitucionais.
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Elementos da Constituição - Direito Constitucional
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