Conceito de Crime - Direito Penal | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Conceito de Crime - Direito Penal

Infelizmente, o crime é um fato comum em nossa sociedade atual e cabe ao Estado reprimi-lo e punir aquele que o cometer. Ele o exerce o seu poder através do Direito Penal e, quando se é claro seus conceitos, definições e aplicações, é simples entender o conceito de crime.

1. O Conceito de Crime

Após várias mudanças ocorridas em nosso Código Penal e no pensamento doutrinário, o conceito de crime pode ser baseado e dividido em Legal, Material, Formal e Analítico.<

1.1. Conceito Legal

O conceito legal de crime esta presente no Art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (3.914/41) e, além de definir o que é crime, o difere da contravenção penal.
Lei de Introdução ao CP - Art. 1º: Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.
Posto isso, podemos considerar que, para o conceito legal, crime é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção e/ou multa. Já a contravenção penal é a infração penal que gera prisão simples e/ou multa.

1.2. Conceito Material

Material é o conceito de crime relacionado com a conduta humana, ou seja, é a conduta humana, lesiva e que ofende bens jurídicos tutelados e faz surgir o crime.

1.3. Conceito Formal

O conceito formal considera o crime como a mera violação da lei penal.

1.4. Conceito Analítico

O conceito analítico de crime é a causa de grande divergência entre as doutrinas, por isso, deve-se ter cautela ao estudá-lo. Iremos considerar em nosso texto a teoria tripartida, defendida por grande maioria dos doutrinadores, e que considera através do conceito analítico o crime como um fato (conduta) típico, ilícito e culpável.
  • Conduta: Ação ou omissão.
  • Típico: Fato que tenha um modelo legal de conduta proibida.
  • Ilícito (Antijurídico): Contrário à lei.
  • Culpável: Sujeito a um juízo de reprovação social incidente sobre o fato e seu autor.
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