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IED - O que é o Direito

Iniciando nosso curso de Introdução ao Estudo de Direito, iremos explicar o Conceito de Direito no que tange o seu caráter objetivo, ou seja, o que interfere na vida de uma coletividade.

Conceito de Direito

O Direito pode ser definido de diversas formas, dependendo da aplicação que se destina. Exemplo, pode ser definido como o Direito que uma pessoa possui, como todo o ordenamento jurídico de uma sociedade ou simplesmente como "justiça".
Porém, para o estudante de Direito, o conceito mais importante de Direito está relacionado ao seu caráter objetivo, ou seja, aquele presente na vida social da coletividade, sendo assim, para o doutrinador Gustavo Barbosa, o Direito é "o conjunto de normas imperativas que regulam a vida em sociedade, dotadas de coercibilidade quanto à sua observância".
  • Imperativo é tudo aquilo que exprime ordem e tem um caráter autoritário e, no caso do Direito, a imperatividade representada pela coercibilidade.
    • A coercibilidade é a obrigatoriedade imposta pelo Estado para que respeitem e cumpram as normas jurídicas. Essa coação é feita através das sanções, que são as penas aplicadas pelo Estado em consequência do descumprimento das normas jurídicas. 
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