segunda-feira, abril 22, 2019
Início Introdução ao Estudo do Direito IED - As Fontes do Direito Brasileiro

IED – As Fontes do Direito Brasileiro

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Sabendo o que é o Direito, esta aula busca iniciar os conceitos que dão origem ao direito e, para isso, irá falar sobre as Fontes do Direito Brasileiro.

O que é uma Fonte?

A doutrina não é passiva em relação ao conceito de fonte, variando o seu sentido de acordo com o pensamento de quem escreveu o texto. Porém, a base fundamental para o conceito de “fonte” está em que ela representa a “origem”, ou seja, aquilo que faz criar.
As Fontes do Direito não são diferentes, dependendo do olhar, podem ter diversos significados:

  • Pelo olhar Formal: As Fontes do Direito são os modos de formação das normas jurídicas.
  • Pelo olhar Político: As Fontes do Direito são os órgãos que elaboram as normas jurídicas.
  • Pelo olhar Sociológico: As Fontes do Direito são os fatos fazem ser necessárias as normas jurídicas.

As Fontes do Direito Brasileiro

Consideradas pelo olhar formal, ou seja, pelos modos em que as normas são formadas, as Fontes do Direito Brasileiro são a Lei, o Costume, os Princípios Gerais do Direito, a Jurisprudência e a Doutrina.

  • Lei: É a representação objetiva e escrita do Direito, é a norma jurídica posta no ordenamento por um órgão competente através de um processo legislativo.
  • Costumes: São práticas reiteradas (constantes) da sociedade que necessitam de adequação jurídica e por fim viram normas.
  • Princípios Gerais do Direito: São as diretrizes, princípios e ideias fundamentais que dão base ao Direito como um todo.
  • Jurisprudência: É o conjunto de decisões uniformes e constantes dos Tribunais Superiores que tem poder vinculante sobre casos semelhantes aos julgados.
  • Doutrina: São os ensinamentos e estudos teóricos do Direito, feitos por estudiosos, professores e juristas reconhecidos.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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