terça-feira, abril 23, 2019
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Direito Penal – O Lugar do Crime

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Para se entender os conceitos de Território e Extraterritorialidade é necessário reconhecer em qual local, em termos jurídicos, um crime foi cometido. Para isso, foram criadas teorias para se definir o locus commissi delicti (Local onde foi cometido um crime).

O Lugar do Crime

O Lugar do Crime é definido, assim como no Tempo no Crime, pelas Teorias da Atividade, do Resultado e da Ubiquidade e, cabe ao legislador definir qual será seguida.

  • Teoria da Atividade: A Teoria da Atividade considera que o crime foi praticado no local onde se realizou a conduta (ação ou omissão) delituosa.
  • Teoria do Resultado: A Teoria do Resultado, diferentemente da anterior, considera o local do crime como o local onde se produziu ou deveria produzir o resultado.
  • Teoria Mista: A Teoria Mista ou da Ubiquidade é utilizada por nosso Código Penal em seu artigo 6º e considera o local do crime tanto no local da conduta, quanto no local do resultado.
Art. 6º – Código Penal: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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