segunda-feira, abril 22, 2019
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Direito Penal – Coautoria Sucessiva

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Sabendo a distinção de Coautor para Partícipe, é importante classificar e conhecer o conceito de Coautoria Sucessiva.

Coautoria Sucessiva

A Coautoria Sucessiva ocorre quando alguém integra ou se incorpora à conduta principal de um delito após o início da execução por outro delinquente.
Exemplo: Após o início da execução do crime de Extorsão Mediante Sequestro, ou seja, após a “captura” da vítima e a privação de liberdade, uma pessoa se integra ao crime com o papel de receber o pagamento do resgate.
Art. 159 – Código Penal:
Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena – reclusão, de oito a quinze anos.

Neste caso, poderá haver a Coautoria Sucessiva por parte daquele que integra o delito e ele reponderá pelo mesmo crime que o Autor que iniciou a execução, neste caso, pelo artigo 159.

  • O “novo” autor não responderá pelos fatos autônomos que tenham ocorrido antes de sua integração.
  • A Coautoria Sucessiva pode ocorrer após o crime ser consumado, desde que o mesmo não esteja exaurido.
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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