terça-feira, abril 23, 2019
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Direito Penal – Autoria Colateral

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Sabendo a distinção entre Coautoria e Participação, a Autoria Colateral se assemelha ao conceito de Coautoria Sucessiva, resguardadas as diferenças, pois ocorre quando um fato típico é praticado por dois ou mais agentes.

Autoria Colateral

A Autoria Colateral é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes praticam a mesma conduta, buscando o mesmo resultado, mas sem um saber da existência do outro.

Neste caso, não há de se falar em Concurso de Pessoas, pois não há o liame subjetivo que une os agentes, requisito fundamental para a caracterização do concurso.

Exemplo: “A” planeja matar “B”, porém, no momento em que efetua o disparo, “C” aparece e também atira contra “B”. A vítima (“B”) recebe os dois tiros e morre em seguida.

Autoria Colateral Certa

A Autoria Colateral é considerada Certa quando se é possível dizer qual dos agentes de fato consumou o crime. Essa definição é importante pois, caso o crime cometido aceite tentativa, aquele que de fato o consumou responderá pelo crime e o outro agente somente pela tentativa.
Exemplo: “A” e “B”, sem se conhecerem, desferem simultaneamente tiros contra “C” (vítima), que em seguida vem a falecer. Após perícia técnica foi constatado que o tiro fatal foi desferido pela arma de “B” e o tiro de “A” não foi a causa da morte da vítima. Neste caso, “B” responderia por homicídio consumado e “A” somente pela tentativa.

Autoria Colateral Incerta

A Autoria Colateral é considerada Incerta quando não é possível reconhecer qual dos agentes deu resultado ao fato típico. Neste caso, como não há o liame subjetivo entre os agentes e pelos princípios da presunção da inocência e do in dubio pro reu (Na dúvida, a favor do réu)  ambos os agentes responderão pela tentativa, caso o crime a comporte.
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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