segunda-feira, abril 22, 2019
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Direito Constitucional – Teoria do Poder Constituinte

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Continuando nosso estudo sobre a História e os Conceitos importantes para que se entenda nossa Constituição, iremos falar sobre o Poder Constituinte, mais precisamente sobre o seu conceito, sua teoria e sua titularidade.

O Poder Constituinte

A constituição é produto do Poder Constituinte, ou seja, ele é o poder, distinto dos demais, que, através da soberania popular, é responsável pela elaboração das constituições.

    Teoria do Poder Constituinte

    A Teoria do Poder Constituinte foi desenvolvida no final do século XVIII pelo abade Emmanuel Sieyès em seu manifesto “O que é o Terceiro Estado”. Neste manifesto Sieyès diferiu o Poder Constituinte (Poder responsável pela elaboração das constituições) de Poder Constituído (a própria constituição). 

    Outro tema abrangido por Sieyès foi a respeito da Titularidade do Poder Constituinte e, disse o abade, que o Poder Constituinte emana e pertence ao Povo que, através de seus representantes eleitos, o exerce pela Assembleia Nacional Constituinte.

    Art. 1º, Parágrafo Único – CF/88: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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