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Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário

Após definir o Conceito e a Teoria do Poder Constituinte, iremos descobrir o que é e o que faz o Poder Constituinte Originário.

Poder Constituinte Originário

Também chamado de primário ou inicial, o Poder Constituinte Originário é aquele responsável pela criação/origem de uma nova constituição.
O Poder Constituinte Originário pode dar Origem a uma constituição através de duas formas:
  • Pela Promulgação: A constituição emana da vontade do povo, sempre através de uma Assembleia Nacional Constituinte.
  • Pela Outorga: A constituição é imposta por um governante, criada pelo detentor do poder sem a participação dos do povo.

Características do Poder Constituinte Originário

O Poder Constituinte Originário tem como características fundamentais:
  • Ser Inicial: Pelo fato de a constituição ser a base/molde de todas as demais leis;
  • Ser Juridicamente Ilimitado: Por ser inicial, não é sujeito a limites, mesmo que tenha havido um direito anterior;
  • Ser Incondicionado: Não se sujeita a qualquer regra de meio ou de fundo;
  • Ser Autônomo: A nova constituição será estruturada da maneira que entender o Poder Constituinte Originário.
Obs: Não há Controle de Constitucionalidade em normas constitucionais originárias.
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