sexta-feira, abril 26, 2019
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Direito Constitucional – O Estado Democrático de Direito

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O Estado Democrático de Direito é oriundo da crise cidadão-estado gerada pelo Estado Social. Nele há o surgimento dos chamados direitos difusos (coletivos) e, com isso, a busca por uma maior participação da população, considerada peça chave do Estado Democrático de Direito.

Neste período ocorre a consagração do Princípio da Subsidiariedade, princípio esse que diz que a sociedade por si só deverá buscar solucionar seus problemas, existindo uma proximidade com o ente políticos, onde o poder local (municípios) é fortalecido para resolver de imediato os problemas urgentes da sociedade.
No Estado Democrático de Direito, não há um traço claro de qual é o seu formato econômico, esta questão faz com que o mesmo tenha que adotar, como pilar econômico, questões do Estado Social ou do Neoliberal, dependendo da corrente que se encontra no poder.

Organização do Estado

A Organização do Estado Democrático de Direito é marcada pela separação da ordem econômica da ordem social e pelo monopólio estatal da elaboração politica.

Direitos e Garantias Fundamentais

Os Direitos e Garantias Fundamentais do Estado Democrático de Direito estão presentes no texto constitucional e há a presença dos direitos difusos, consagrados nesse Estado.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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