quinta-feira, abril 18, 2019
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Direito Civil – Obrigações Solidárias: Disposições Gerais

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Presente em nosso código, as Obrigações Solidárias são encontradas entre os artigos 264 e 285 e são consideradas as mais importantes e as mais presentes no dia a dia do Advogado.

Obrigações Solidárias

Solidária é a obrigação que possui uma pluralidade de sujeitos, ou seja, mais de um credor ou devedor, cada um, no caso do cocredor, com o direito de receber a dívida toda ou, no caso do codevedor, obrigado a pagar a dívida toda.
Vale aqui a expressão: “Um por todos e todos por um“.

Art. 264 – Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
  • A Obrigação Solidária não se presume, ela sempre deverá resultar da lei ou pela vontade expressa das partes.
Art. 265 – Código Civil: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
  • A Obrigação Solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
    • Obrigação Pura ou Simples: Pura é a obrigação que não está sujeita a condição, termo ou encargo, ou seja, produzem efeito imediato sem ser necessário que ocorra algo para ela se realizar.
    • Obrigação Condicional: Condicional é a obrigação que, para surtir efeito, dependem de uma condição, ou seja, dependem de um acontecimento futuro e incerto.
Art. 266 – Código Civil: A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
!Este conteúdo é um resumo!
Para acessar a aula completa sobre Obrigações:
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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