segunda-feira, abril 22, 2019
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Direito Civil – Bens: Principais e Acessórios

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Continuando o estudo sobre os Bens Coletivos, iremos tratar sobre os Bens Reciprocamente Considerados, contido entre os artigos 92 e 97 de nosso Código Civil, ou seja, dos bens principais e dos bens acessórios.

Dos Bens Reciprocamente Considerados

Bens Principais

São considerados bens principais os que existem sobre si, abstrata ou concretamente, ou seja, são aqueles que não tem relação de dependência com a existência de outro bem.
Exemplo: Árvore.

Art. 92 – Código Civil: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; (…)

Bens Acessórios

Bens acessórios são aqueles cuja a existência supõe a do principal.

Art. 92 – Código Civil: (…) Acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

São subdivididos em:

Frutos

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Frutos são bens acessórios que representam utilidades produzidas pelo bem principal.

  • Naturais: Originam-se da natureza;

Exemplo: Maçã.

  • Industriais: Mercadorias;
  • Civis: Rendimentos.

Produtos

Os produtos são bens acessórios que consistem nas utilidades extraídas que se esgotam.
Exemplo: Minério.
Podem ser objeto de negócio jurídico ainda que não estejam separados do bem principal.

Art. 95 – Código Civil:

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Benfeitorias

As benfeitorias são bens acessórios representados por obras ou despesas realizadas em um bem.

Art. 96 – Código Civil: As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
  • Voluptuárias: De mero deleite ou recreio, não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;

Exemplo: Piscina.

Art. 96, §1º – Código Civil: São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  • Úteis: Aumentam ou facilitam o uso do bem;

Exemplo: Garagem.

Art. 96, §2° – Código Civil: São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
  • Necessárias:Tem como fim conservar o bem ou evitar que se deteriore;

Exemplo: Reparos.

Art. 96, §3º – Código Civil: São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Pertenças

Bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso ou ao serviço de outro bem.
Exemplo: Ar condicionado.

Art. 93 – Código Civil: São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Art. 94 – Código Civil: Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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