terça-feira, abril 23, 2019
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Direito Constitucional – Poder Constituinte Derivado

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Ao adentrar nos Conceitos de Poder Constituinte é fácil se deparar com o Poder Constituinte Originário, porém, este é ilimitado mas não eterno, pois em decorrência de uma evolução social ou de uma simples vontade de adaptação, mudanças e complementações deverão ser efetuadas no texto constitucional e, para isso, foi criado o Poder Constituinte Derivado.

Poder Constituinte Derivado

Também chamado de secundário, o Poder Constituinte Derivado é fruto do Poder Constituinte Originário e representa o poder de se alterar e complementar uma constituição existente ou criar uma constituição derivada daquela. Ele sempre será decorrido de uma regra previamente estipulada pelo Originário e, diferentemente deste, possui limitações e natureza jurídica.

Características

Por ser fruto do Poder Constituinte Originário, o Poder Constituinte Derivado é, além de derivado, limitado e condicionado:

  • Derivado: É fruto de outro poder;
  • Juridicamente Limitado: É sujeito aos limites impostos pelo poder criador;
  • Condicionado: Deve respeitar as condições impostas pelo poder originário.

O Poder Constituinte Derivado é dividido em Reformador (Veja a aula) e Decorrente.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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