quinta-feira, abril 18, 2019
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Direito Penal – Teorias da Autoria no Concurso de Pessoas

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Ser concorrente (participante) de um crime não significa ser autor do delito, para isso, doutrinariamente, foram criadas diversas teorias para explicar e delimitar a participação da autoria no Concurso de Pessoas.

Teoria Extensiva

A Teoria Extensiva (material-objetiva) considera como Autor do fato todos aqueles que participam do crime almejando a produção do resultado. Portanto, não há distinção entre autores e partícipes e todos aqueles que concorrem no delito serão considerados autores. distinguindo

    Teoria Restritiva

    Utilizada por nosso Código Penal, a Teoria Restritiva (formal-objetiva) considera como autor somente aquele pratica a conduta descrita em lei (Aquele que mata, aquele que comete o roubo em si…).
    Aqueles que concorrem com outras ações para a produção do resultado são considerados partícipes.

    Teoria do Domínio do  Fato

    A Teoria do Domínio do Fato (normativa-objetiva) é defendida por doutrinadores como um complemento da Teoria Restritiva e considera como Autor aquele que tem o controle/poder de decisão dos fatos e da realização do crime. Logo, os partícipes são aqueles que colaboram com o fato, mas sem possuir seu domínio e poder de decisão.
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    Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
    Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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