segunda-feira, abril 22, 2019
Início Direito Penal I Direito Penal - Interpretação da Lei Penal

Direito Penal – Interpretação da Lei Penal

-

Interpretar a Lei é o ato de determinar o seu alcance e o seu real significado. A interpretação da Lei Penal foi doutrinariamente dividida em relação ao sujeitoaos meios empregados e aos resultados obtidos.

Em Relação ao Sujeito

Em relação ao sujeito, a interpretação pode ser autênticadoutrinária ou judicial.

  • Autêntica: A interpretação autêntica é aquela feita por quem criou a lei, ou seja, pelo legislador.
  • Doutrinária: A interpretação doutrinária é feita pelos doutrinadores, ou seja, os estudiosos que escrevem sobre o direito.
  • Judicial: A interpretação judicial é usada para o ato de julgar e, logicamente, feita pelos julgadores, juizes e tribunais.

Em Relação aos Meios Empregados

    A interpretação em relação aos meios empregados pode ser gramatical ou lógica.

    • Gramatical: A interpretação gramatical ocorre quando a lei é lida e utilizada através do sentido literal de suas palavras, fazendo exatamente aquilo que a lei quis dizer.
    • Lógica: A interpretação lógica busca entender a lei através de seu valor e sua finalidade.

    Em Relação aos Resultados Obtidos

    Em relação os resultados obtidos, a interpretação da lei pode ser declarativarestritiva ou extensiva.
    • Declarativa: A interpretação declarativa ocorre quando a lei e sua vontade de sua aplicação são as mesmas.
    • Restritiva: É considerada restritiva a interpretação que tiver de limitar a lei para adaptá-la à sua aplicação real.
    • Extensiva: Extensiva é a interpretação que amplia a lei para adaptá-la à sua aplicação real.
    - Publicidade -

    Gostou? Compartilhe!

    5 Estrelas?

    Votos: 0 | Nota: 0

    Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
    Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    Redes Sociais

    573FãsCurtir
    25,769SeguidoresSeguir
    1,729SeguidoresSeguir
    83InscritosInscrever

    Populares

    Direito Civil – Bens Divisíveis, Singulares e Coletivos

    Após ver os conceitos sobre Bens Fungíveis e Consumíveis, continuaremos nossas aulas sobre os Bens Considerados em si Mesmos com os artigos 87, 88,...