segunda-feira, abril 22, 2019
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Direito Penal – Concurso de Pessoas: Teorias

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Após explicarmos os Conceitos e Requisitos do Concurso de Pessoas, vale falar também das Teorias que trazem o concurso para a aplicação em nosso mundo jurídico. As principais Teorias para o Concurso de Pessoas são: a Teoria Unitária (Monística), a Teoria Dualista e a Teoria Pluralística.

Teoria Unitária

Adotada por nosso código, a Teoria Unitária considera que os concorrentes para o ato respondem pelo mesmo e único crime. Essa teoria considera que, mesmo praticando condutas e atos diferentes, os agentes desejam e concretizam o mesmo resultado.
  • Sistema Unitário: Considera os agentes como autores de uma obra comum.
  • Sistema Diferenciador: Considera o crime como o resultado da atuação de sujeitos principais e que os partícipes realizam condutas qualitativamente distintas, ou seja, diz que os agentes cometeram o mesmo crime, porém, serão julgados na medida de sua participação. Utilizado pelo CP, em seu Art. 29, na frase “na medida de sua culpabilidade”.

Teoria Dualística

A Teoria Dualística diz que, quando houver mais de um participante no crime, com diversidades de condutas que almejam o mesmo resultado, deve-se separar os autores dos partícipes e julgar cada “grupo” por um crime diferente

Teoria Pluralística

A Teoria Pluralística diz que, quando houver mais de um agente, com diversidades de conduta, responderão cada um por um crime diferente, mesmo que almejem o mesmo resultado.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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