quarta-feira, abril 17, 2019
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Direito Penal – Concurso de Pessoas: Conceito e Requisitos

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Seguindo nossas aulas de Direito Penal e iniciando o curso de Direito Penal II, iremos falar sobre o Concurso de Pessoas, presente entre os artigos 29 e 31 da Parte Geral de nosso Código Penal.

Art. 29 – Código Penal: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Conceito

Esboçado no Art. 29 de nosso Código Penal, o Concurso de Pessoas ou Concurso de Agentes é a reunião voluntária e consciente de duas ou mais pessoas para a realização de delitos.

Requisitos

O simples dizer que um crime foi cometido por mais de uma pessoa não necessariamente resulta em Concurso de Pessoas, para isso é necessário que haja os seguintes requisitos:
  • PLURALIDADE DE PARTICIPANTES E DE COMPORTAMENTOS (condutas)
  • RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA: A participação dos agentes no crime deve ser relevante. Não se fala em concurso de agentes quando alguém empresta uma arma que não foi usada no delito.
  • LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES: Deve haver a vontade dos agentes em realizar uma conduta delituosa.

Não é exigível a realização de um acordo prévio, somente a vontade.

  • IDENTIDADE DE FATO
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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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