sexta-feira, abril 19, 2019
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Direito Constitucional – O Estado Neoliberal

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O Estado Neoliberal nasceu no final dos anos 70 para tentar solucionar a crise econômica e previdenciária gerada pelo Estado Social. É considerado um estado intervencionista em várias questões, porém atua de forma diferente nos países ricos (centrais) e nos países pobres (periféricos).
  • Nos países centrais é extremamente protecionista em relação à economia interna, fazendo embargos e sobretaxando produtos importados;
  • Nos países periféricos, os países centrais os forçam a relaxarem sua legislação para instalarem suas industrias.
Quando isso ocorre, gera aquecimento na economia dos países centrais.

Mudanças Constitucionais

Nos países centrais as transformações no texto constitucional estão ligadas a duas questões:
  • Autorizar a privatização de alguns setores e o surgimento das agências reguladoras;
  • Uma gradativa saída do Estado em questões previdenciárias.
Nos países periféricos, além destas duas mudanças houve mudanças nas áreas trabalhistas e tributarias para tornar a instalação de indústrias estrangeiras mais barata e flexível.

Organização do Estado

O Estado Neoliberal é regulador, nele nasce a ideia de agências reguladoras e, através de privatizações, há a saída do Estado em diversos setores da economia, principalmente os ligados ao investimento e infraestrutura.

  • Estado Central: Privatização para empresas nacionais;
  • Estado Periférico: Privatização para empresas estrangeiras.

Direitos e Garantias Fundamentais

Não serão percebidos no texto constitucional, mas sim na gestão do Estado.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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