quinta-feira, abril 18, 2019
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Direito Constitucional – O Estado Liberal

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Inaugurando nossas aulas sobre a Evolução dos Paradigmas Constitucionais, iremos falar sobre o Estado Liberal.

O Estado Liberal

No Estado Absolutista havia uma intensa concentração de poder na mão do governante e com isso a burguesia era deixada de lado, buscando assim uma ruptura com o Estado e formando o Estado Liberal. 
Logo, o Estado Liberal busca uma maior proteção ao indivíduo em relação ao Estado criando a “Lei Perfeita” que foi considerada a primeira espécie de constituição.
A Lei Perfeita foi caracterizada por 4 elementos:
  1. Estado com estrutura mínima 
  2. Não intervenção em questões econômicas e sociais 
  3. Presença do Estado somente em questões de segurança pública 
  4. Consagração da teoria da separação dos poderes

Organização do Estado

A Organização do Estado Mínimo é marcada pela tripartição do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, todos harmônicos mas independentes entre si. Essa harmonia ficou conhecida como “checs and balances” ou “freios e contrapesos”.

Direitos e Garantias Fundamentais

Os únicos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos por esse Estado são os Direitos de Primeira Geração e o Direito ao Voto.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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