Direito Civil - Bens: Móveis e Imóveis | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Direito Civil - Bens: Móveis e Imóveis

Bens, para efeitos jurídicos, são todas as coisas materiais e imateriais que tenham valor para o homem e possam ser objeto de relações jurídicas. É certo que a simples definição de qual classe um bem se encaixa faz toda diferença no mundo jurídico e, seguindo a ordem do Código Civil, introduziremos o tema com os conceitos de Bens Móveis e Imóveis.

Dos Bens Imóveis

Bens Imóveis são aqueles impossíveis de se transportar sem que haja sua deterioração, total ou parcial. Doutrinariamente, tomando nosso Código Civil como base, os Bens Imóveis foram divididos em imóveis por natureza, por acessão ou aderência física artificial, por determinação do proprietário e por determinação legal.
  • Por Natureza: O solo e tudo que o incorporar naturalmente. Ex: Árvores.
  • Por Acessão:  Acrescidos artificial e permanentemente ao solo. Ex: Canos.
Art. 79 - Código Civil: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  • Por Destinação do Proprietário: Aqueles que o dono os mantem imobilizados intencionalmente. Ex: Trator em uma construção.
  • Por Determinação Legal: Dispostos no Art. 80 de nosso código e são os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram (usufruto) e o direito à sucessão aberta (herança).
Art. 80 - Código Civil: Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Vale ressaltar que, de acordo com o Art. 81, não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Art. 81 - Código Civil: Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Dos Bens Móveis

Art. 82 - Código Civil: São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
São aqueles que podem se deslocar sem que haja qualquer deterioração de sua substância. Eles foram divididos em móveis por natureza propriamente ditos, por natureza semoventes, por antecipação e por disposição legal.
  • Por Natureza Propriamente Ditos: Aqueles que podem sofrer remoção por força alheia sem que haja alteração de sua substancia ou de sua destinação econômico social. Ex: Mercadorias comuns do dia a dia.
  • Por Natureza Semoventes: Aqueles suscetíveis a movimento próprio. Ex: Animal.
  • Por Antecipação: Mobilizados por vontade humana. 
  • Por Disposição Legal: Estão dispostos no Art. 83 do código e são as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 83 - Código Civil: Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Para finalizar nossa explicação sobre os Bens Móveis, vale ressaltar a explicação de nosso código, em seu Art. 84, sobre os materiais destinados à construção:
Art. 84 - Código Civil: Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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Direito Civil - Bens: Móveis e Imóveis
Nessa aula você encontrará as definições e quais são os Bens Móveis e Imóveis aos olhos de nosso Código Civil.
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