quinta-feira, abril 18, 2019
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Direito Civil – Bens Fungíveis e Consumíveis

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Após se dar como entendida as definições de Bens Móveis e Imóveis, o nosso Código Civil continua a matéria relacionada a bens com os Bens Fungíveis (Art. 85) e Bens Consumíveis (Art. 86).

 

Dos Bens Fungíveis

Bens fungíveis são bens móveis que podem ser substituídos por outro igual em espécie, qualidade e quantidade.
Exemplo: Uma coxinha comum de padaria, caso ela se perca por algum motivo, poderá ser substituída por outra de igual valor.

Art. 85 – Código Civil: São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens Infungíveis

São considerados bens infungíveis os bens insubstituíveis que não podem ser substituidos por igual em espécie, qualidade e quantidade.
Exemplo: Uma coxinha feita por um grande chef em seu leito de morte, ela não poderá ser substituída pelo fato de ser considerada única.

Bens Consumíveis

Bens consumíveis são bens móveis cujo uso importa na destruição imediata de sua substância.
Exemplo: Coxinha comum de padaria, seu consumo significa o fim do bem.

Roupas são consideradas consumíveis, pois o seu uso após a compra compreende em sua alienação.

Art. 86 – Código Civil: São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Bens Inconsumíveis

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Bens inconsumíveis são os bens que admitem seu uso reiterado sem que haja a destruição de sua substância.
Exemplo: Um livro em uma biblioteca, a simples leitura do mesmo não impede que ele seja relido.

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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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