quarta-feira, abril 17, 2019
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Direito Civil – Bens Divisíveis, Singulares e Coletivos

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Após ver os conceitos sobre Bens Fungíveis e Consumíveis, continuaremos nossas aulas sobre os Bens Considerados em si Mesmos com os artigos 87, 88, 89, 90 e 91 de nosso Código Civil, ou seja, sobre os Bens Divisíveis, Bens Singulares e Bens Coletivos.

Bens Divisíveis

São considerados bens divisíveis os que podem se fracionar sem que haja alteração na sua substância ou prejuízo ao uso que se destinam.

Art. 87 – Código Civil: Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Posteriormente, o artigo 88 diz que os bens podem se tornar indivisíveis através de determinação legal ou por vontade das partes.

Art. 88 – Código Civil: Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Bens Indivisíveis

Bens indivisíveis são aqueles que não admitem fracionamento sem que haja perda de seu valor ou sua utilidade.

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Foram doutrinariamente divididos em:

  • Por Natureza: São indivisíveis naturalmente. (Ex: Cavalo)
  • Por Determinação Legal: A lei atribuiu a qualidade de indivisível.
  • Por Vontade das Partes: Quando a invisibilidade acontece por determinação das partes .(Ex: Um imóvel que não pode ter somente parte vendido.)

Dos Bens Singulares e Coletivos

Bens Singulares

São bens singulares aqueles que, embora reunidos com outros, podem ser considerados independentes entre si. São subdivididos em:

  • Simples: Formados naturalmente (Cavalo) ou por ato humano (Edifício);
  • Compostos:  Objetos diferentes unidos num todo (Materiais de construção de uma casa).
Art. 89 – Código Civil: São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Bens Coletivos

Os bens coletivos consistem na pluralidade de coisas singulares que formam um todo único.
São divididos em:

  • Universalidade de Fato: Pluralidade de bens singulares que pertencem à mesma pessoa e tenham destinação unitária. (Ex: Biblioteca)
Art. 90 – Código Civil: Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
  • Universalidade de Direito: Complexo de relações jurídicas de uma pessoa, reconhecido por lei e dotado e valor econômico. (Ex: Herança).
Art. 91 – Código Civil: Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

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Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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