Direitos Humanos - ONU: Órgãos (Art. 7º) | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Direitos Humanos - ONU: Órgãos (Art. 7º)

[2column] [content]Os Órgãos da ONU estão relacionados no Art. 7º de sua Carta ou no Art. 7º do Decreto nº 19.841/1945 publicado em nosso Diário Oficial, veja:

[update title="Art. 7º,I - Carta da ONU" icon="gavel"] Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas:
Uma Assembleia Geral,
Um Conselho de Segurança,
Um Conselho Econômico e Social,
Um Conselho de Tutela,
Uma Corte Internacional de Justiça e
Um Secretariado. [/update]
[/content] [content][alert title="BAIXE O CONTEÚDO ESQUEMATIZADO" icon="download"]AULA EM PDF
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[/alert]
[/content] [/2column]

ASSEMBLEIA GERAL

Principal órgão deliberativo da ONU, onde todos os representantes dos Estados-Membros reúnem-se para discutir assuntos que interferem na vida de todos os habitantes do planeta.
  • Para aprovação de questões importantes são necessários 2/3 dos votos dos presentes e para as demais questões é necessária somente maioria simples.
  • Cada Estado-Membro possui 1 (um) voto.

CONSELHO DE SEGURANÇA

Responsável por manter a paz e a segurança entre a nações. É formado por 15 países, porém, desses 15, 5 são permanentes e possuem direito de VETO a qualquer decisão.
  • PERMANENTES: EUA, Rússia, China, França e Reino Unido.
  • Os demais membros são eleitos pela Assembléia Geral e possuem mandato de 2 anos.

CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL

Coordenador do trabalho econômico social da ONU e é formado por 54 membros eleitos pela assembleia geral.

CONSELHO DE TUTELA

[2column][content]
[/content][content]Faz a supervisão dos territórios que estão sobre tutela internacional. Tenta devolver a esses territórios a independência e ajudar a estabelecer um governo próprio. 
  • Formado pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança.
  • Está com as atividades suspensas desde a independência do Palau, último país que se encontrava em regime de tutela.
[/content][/2column]

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Principal órgão judiciário da ONU e tem como finalidade julgar litígios entre Estados e ouvir casos relacionados a crimes de guerra. 
  • Atualmente é formado por 15 juízes.

SECRETARIADO

É chefiado pelo secretário-geral que por sua vez possui o auxílio de diversos funcionários distribuídos em todo o território global para administrar os programas e políticas da ONU. 
  • O secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral, seguindo recomendações do Conselho de Segurança.
  • O atual Secretário-Geral (António Guterres) está determinado a fazer da dignidade humana o centro do seu trabalho e a servir como mediador da paz. Antes de assumir o cargo ele serviu como Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
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Direitos Humanos - ONU: Órgãos (Art. 7º)
A ONU é a principal organização política internacional e aqui você descobrirá quais são e o que fazem os seus 6 principais Órgãos. Leia pelo site ou baixe em PDF!
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