segunda-feira, abril 22, 2019
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Direito Constitucional – Classificação das Constituições

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As Constituições foram doutrinariamente classificadas e divididas em relação ao seu Conteúdo, sua Forma, seu Modo de Elaboração, sua Origem e sua Estabilidade.

Não se esqueça de ler nossa última aula onde falamos sobre os conceitos de Direito Constitucional e explicamos o que uma lei precisa ter para ser considerada uma Constituição: Clique Aqui

QUANTO AO CONTEÚDO

Uma Constituição poderá ter um conteúdo Material ou Formal.

  • MATERIAL: Material é o conteúdo que versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais ou sobre Organização do Estado.
Exemplo:
Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º, I – CF/88: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Organização do Estado
Art. 20 – CF/88: São bens da União:
I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
Sendo assim, ambos artigos são considerados conteúdo material de nossa Constituição.
  • FORMAL: Tudo aquilo que estiver escrito dentro do arcabouço jurídico (texto) constitucional será considerado formalmente constitucional, mesmo que não verse sobre Direitos e Garantias Fundamentais ou sobre Organização do Estado.
Exemplo:

Art. 242º, II – CF/88: O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
[/update]

O artigo 242º, II de nossa Constituição não versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais e nem sobre Organização do Estado, porém, por estar contido dentro do texto de nossa Constituição, é considerado Formalmente Constitucional.

Qualquer assunto que esteja presente em uma Constituição, será formalmente constitucional e, os assuntos que versem sobre Direitos e Garantias e Organização do Estado, serão formal e materialmente constitucionais.

QUANTO À FORMA

Outro meio de classificação é quanto à forma em que a Constituição foi feita, podendo ela ser Escrita ou Não-escrita.

  • ESCRITA: Possuem um arcabouço jurídico constitucional, ou seja, possuem um texto próprio.
  • NÃO-ESCRITA: Não possuem um arcabouço jurídico (texto) e por baseiam-se em conceitos materiais, históricos e através de costumes. O único sistema jurídico, atualmente, que apresenta esta forma é a grã-bretanha.

QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu modo de elaboração, seja ele Dogmático ou Histórico.
  • DOGMÁTICA: Dogmáticas são
    aquelas Constituições que resultam de um golpe ou uma revolução bem sucedida que mudaram os
    rumas políticos de um estado
    .

Constituições dogmáticas sempre serão escritas, pois não teriam como se basear em costumes ou conceitos históricos sendo que o pensamento de uma nação foi mudado radicalmente através de um golpe ou revolução.

  • HISTÓRICA: Resultado de tudo que se acumulou durante a história de uma nação.

QUANTO À ORIGEM

Considerando sua origem, as Constituições podem ser Promulgadas ou Outorgadas.
  • PROMULGADAS: Elaboradas por uma Assembléia Nacional Constituinte.
  • OUTORGADAS: Normalmente existentes em Estados ditatoriais e são impostas por um governante.

 QUANTO À ESTABILIDADE

O último método de classificação das constituições é quanto à sua estabilidade, ou seja, considera-se aqui o quórum necessário para que se haja uma mudança ou emenda constitucional. Uma Constituição pode ser Rígida, Semirrígida ou Flexível.
  • RÍGIDA: Possui um quórum de alteração maior que as demais leis do ordenamento jurídico.
  • SEMIRRÍGIDA: Ocorre quando a Constituição possui parte de seu texto rígido e parte flexível.
  • FLEXÍVEL: Quórum de alteração igual ao das demais leis do ordenamento jurídico.
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Cola Jurídicahttps://www.colajuridica.com
Tendo como lema: "Direito na palma da mão". O Colá Jurídica enxergou um mundo dominado por concursos na área jurídica e resolveu se preocupar com aqueles que realmente se dedicam ao cumprimento da lei, os estudantes de direito.

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