Direito Constitucional - Classificação das Constituições | Cola Jurídica - Aulas, Resumos e Conteúdo Jurídico

Direito Constitucional - Classificação das Constituições

As Constituições foram doutrinariamente classificadas e divididas em relação ao seu Conteúdo, sua Forma, seu Modo de Elaboração, sua Origem e sua Estabilidade.

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QUANTO AO CONTEÚDO

Uma Constituição poderá ter um conteúdo Material ou Formal.
  • MATERIAL: Material é o conteúdo que versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais ou sobre Organização do Estado.
Exemplo:
[2column] [content] Direitos e Garantias Fundamentais [update title="Art. 5º, I - CF/88" icon="gavel"] Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. [/update][/content][content] Organização do Estado [update title="Art. 20 - CF/88" icon="gavel"] Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
... [/update][/content][/2column]
Sendo assim, ambos artigos são considerados conteúdo material de nossa Constituição.
  • FORMAL: Tudo aquilo que estiver escrito dentro do arcabouço jurídico (texto) constitucional será considerado formalmente constitucional, mesmo que não verse sobre Direitos e Garantias Fundamentais ou sobre Organização do Estado.
Exemplo:
[update title="Art. 242º, II - CF/88" icon="gavel"] O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. [/update]
O artigo 242º, II de nossa Constituição não versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais e nem sobre Organização do Estado, porém, por estar contido dentro do texto de nossa Constituição, é considerado Formalmente Constitucional.
Qualquer assunto que esteja presente em uma Constituição, será formalmente constitucional e, os assuntos que versem sobre Direitos e Garantias e Organização do Estado, serão formal e materialmente constitucionais.

QUANTO À FORMA

[2column][content]
[/content][content]Outro meio de classificação é quanto à forma em que a Constituição foi feita, podendo ela ser Escrita ou Não-escrita.
  • ESCRITA: Possuem um arcabouço jurídico constitucional, ou seja, possuem um texto próprio.
  • NÃO-ESCRITA: Não possuem um arcabouço jurídico (texto) e por baseiam-se em conceitos materiais, históricos e através de costumes. O único sistema jurídico, atualmente, que apresenta esta forma é a grã-bretanha.
[/content][/2column]

QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu modo de elaboração, seja ele Dogmático ou Histórico.
  • DOGMÁTICA: Dogmáticas são aquelas Constituições que resultam de um golpe ou uma revolução bem sucedida que mudaram os rumas políticos de um estado.
Constituições dogmáticas sempre serão escritas, pois não teriam como se basear em costumes ou conceitos históricos sendo que o pensamento de uma nação foi mudado radicalmente através de um golpe ou revolução.
  • HISTÓRICA: Resultado de tudo que se acumulou durante a história de uma nação.

QUANTO À ORIGEM

Considerando sua origem, as Constituições podem ser Promulgadas ou Outorgadas.
  • PROMULGADAS: Elaboradas por uma Assembléia Nacional Constituinte.
  • OUTORGADAS: Normalmente existentes em Estados ditatoriais e são impostas por um governante.

 QUANTO À ESTABILIDADE

O último método de classificação das constituições é quanto à sua estabilidade, ou seja, considera-se aqui o quórum necessário para que se haja uma mudança ou emenda constitucional. Uma Constituição pode ser Rígida, Semirrígida ou Flexível.
  • RÍGIDA: Possui um quórum de alteração maior que as demais leis do ordenamento jurídico.
  • SEMIRRÍGIDA: Ocorre quando a Constituição possui parte de seu texto rígido e parte flexível.
  • FLEXÍVEL: Quórum de alteração igual ao das demais leis do ordenamento jurídico.
[2column][content]
[warning title="BAIXE O CONTEÚDO EM PDF" icon="download"]Download[/warning]
[/content][content]
[/content][/2column]
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Direito Constitucional - Classificação das Constituições
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